Decisão · TJMG

TJMG 2704282-37.2021.8.13.0000

Rel. Jose Augusto Lourenco Dos Santos12ª Câmara Cíveljulgado em 2022-05-12publicado em 2022-05-13

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO - CONFIGURADO - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Deve…

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Outras decisões de TJMG em Civil

TJMG 0645899-86.2010.8.13.0000

Alberto Aluizio Pacheco De Andrade2011-03-15

AGRAVO INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - LIMINAR - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO. Tendo o Juiz da causa constatado que restaram comprovados os requisitos do artigo 927 do CPC, mesmo prescindindo de…

TJMG 1972470-05.2006.8.13.0433

Francisco Batista De Abreu2010-11-10

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PERDA PARCIAL DA VISÃO - AUSÊNCIA DE COBERTURA DE INVALIDEZ POR DOENÇA - ACIDENTE PESSOAL NÃO COMPROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE. - No contrato de seguro podem pe…

TJMG 0006001-05.2010.8.13.0069

Vanessa Verdolim Hudson Andrade2011-02-15

EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LICITAÇÃO - CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE - PRESTAÇÃO DE PARTE DO SERVIÇO - NÃO PAGAMENTO - RESCISÃO DO CONTRATO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - POSSIBLIDADE.

TJMG 5383519-82.2009.8.13.0024

Alberto Aluizio Pacheco De Andrade2011-02-22

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - FIANÇA - EXONERAÇÃO - CONTRATO BENÉFICO - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. Prorrogado o prazo do Contrato de Locação por tempo indeterminado, ficam os…