TJMG 5000118-38.2020.8.13.0005
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Ausente qualquer elemento de prova capaz de infirmar concretamente a conclusão imparcial da perícia técnica que, pelas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0401998-52.2010.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À MEAÇÃO RESGUARDADO. DECISÃO MANTIDA.
- Resguardado o direito à meação do cônjuge que não figura co…
TJMG 2932501-30.2009.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SÁUDE FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98. INAPLICABILIDADE DE TAL DIPLOMA LEGAL. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE COBERTURA DE ""TUBO T DE SILICONE OE"" E EQUIP…
TJMG 0096021-65.2010.8.13.0223
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. ANUÊNCIA DOS FIADORES. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO.
Havendo cláusula contratual expressa, os fiadores se responsab…
TJMG 0127677-93.2011.8.13.0000
Conflito negativo de competência. Ação de inventário. Invalidade de doação de bem do espólio. Cancelamento de registro. Questão de alta indagação. Deliberação nas vias ordinárias. Conflito rejeitado. 1. Na ação de…