TJAC 0007594-58.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APELOS DEFENSIVOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTANDO AS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0701127-34.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE M…
TJAC 0002972-33.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO INDEVIDO DE SÍMBOLOS PÚBLICOS. DOCUMENTAÇÃO FALSA. SUPOSTA IDENTIDADE FUNCIONAL DE PERITO CRIMINAL. CRIME DE MERA CONDUTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame: Apel…
TJAC 0003922-42.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. BUSCA VEICULAR SEM MANDADO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA EM ÔNIBUS. FUNDADA SUSPEITA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DA CULPABILIDAD…
TJAC 0000025-30.2019.8.01.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR FALTA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA POR ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIA…