TJAC 0719057-19.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIDA. OBSERVÂNCIA AOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0716358-89.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. DUPLO APELO. APELO DO RÉU. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGIT…
TJAC 0701151-84.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE GADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REVELIA E ÔNUS DA PROVA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO DE FORMA…
TJAC 0012932-86.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. RELEVÂNCIA D…
TJAC 0102393-62.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CANDIDATO ESTRANGEIRO. POSSE E EXERCÍCIO. NATURALIZAÇÃO ESTRANGEIRA NÃO COMPROVADA NA ÉPOCA DA CONVOCAÇÃO. REQUISITO ESTABELECIDO NO EDITAL NÃ…