TJMG 0017289-08.2010.8.13.0470
CIVILEMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
Pretendendo o autor a rescisão de contrato de promessa de compra…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000407-20.2024.8.13.0105
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. C…
TJMG 5002128-47.2019.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO. COBRANÇA DE SEGURO APÓS PAGAMENTO DA ÚLTIMA FATURA. PROVA PERICIAL. COBRANÇA LEGÍTIMA DA PARCELA DO SEG…
TJMG 5008431-42.2022.8.13.0223
DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROLIFERAÇÃO DE MACRÓFITAS EM RESERVATÓRIO DE PCH. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICI…
TJMG 1886639-86.2006.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANO AMBIENTAL. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE INDENIZAR. EXECUÇÃO INTEGRAL DE PLANO DE RECUPERAÇÃO.…