TJMG 0001316-25.2011.8.13.0002
CIVILApelação Cível. Embargos de terceiro. Rol de testemunhas. Preclusão. Cônjuge. Meação. Partilha. Bem de família. Ônus da prova. Nos embargos de terceiro, deve o embargante indicar o rol de testemunhas já petição inicial, sob pena de preclusão da oitiva pretendida. A princípio, é do marido o ônus de provar que a dívida contraída pela esposa, na constância do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005956-97.2013.8.13.0003
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PERÍCIA - LAUDO CONCLUSIVO - JUSTA INDENIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. A indenização decorrente de desapropriação para constitu…
TJMG 0109022-38.2013.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - DANOS…
TJMG 0179318-81.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DÚVIDA SOBRE LIMITE GEOGRÁFICO DA ÁREA RURAL E, CONSEQUENTEMENTE, DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AU…
TJMG 0790020-07.2011.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO -PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - QUANTUM - MAJORAÇÃO - PARÂMETROS - REEMBOLSO - DESPESAS COM ADVOGADO - DANO MATERIAL.
Compete ao julgador estipular eqüitativamente o quantum da indenização por dano…