TJMG 0032761-67.2011.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE TUTELA POSSESSÓRIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. COMPATIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - A simples manutenção da servidão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1131308-91.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - RECURSO P…
TJMG 0019610-54.2011.8.13.0349
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - QUEDA DE PEDESTRE EM CALÇADA EM OBRAS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE SINALIZAÇÃO - ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO -…
TJMG 0007990-81.2012.8.13.0261
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA - ALEGAÇÃO DE FALTA DE SINALIZAÇÃO - ELEMENTOS QUE CONFIGURAM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO - AUSÊNCI…
TJMG 1307463-46.2012.8.13.0000
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e acordo com o entendimento jurisprudencial, sendo decretada a separação judicial do casal e realizada a partilha dos bens, permanecendo o imóvel comum na posse eclusiva de um dos c…