TJMG 0002766-49.2019.8.13.0284
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONVENIÊNCIA DA PARTE - MERA TOLERÂNCIA.
Deve haver servidão de passagem quando houver…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ACEITE E DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - BANCO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MÉRITO - - DANO MORAL DE PESSOA JURÍDICA - VALOR D…
TJMG 0330657-29.2005.8.13.0456
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - BEM NÃO PARTILHADO NO INVENTÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO PÚBLICO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - VIAS ORDINÁRIAS - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA.
- Questões de alta indagação e que d…
TJMG 0753470-29.2009.8.13.0687
EMENTA: INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- No procedimento de inventário, a…
TJMG 0252270-31.2011.8.13.0701
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- s bens recebidos por doação sem cláusula de incomunicabilidade fazem parte do patrimônio comum dos casados sob o regime da comunhão universal de bens, devendo ser partilh…