TJMG 0020879-44.2011.8.13.0474
CIVILEMENTA: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA. MUNICIPIO DE PARAOPEBA. ESTRADA QUE ATENDE AO MUNICIPIO LOCALIZADA EM TERRAS PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0238604-05.2011.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PURO. PESSOA JURÍDICA. VALOR. EXTENSÃO DO DANO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A negativação indevida caracteriza dano moral in re ipsa e independe de p…
TJMG 0006796-51.2011.8.13.0303
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OBRA DE EXTENSÃO EM POSTE DE ILUMINAÇÃO - ATRASO - OCORRÊNCIA -DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PR…
TJMG 0299725-74.2012.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO REGISTRO DO REFIN - DANO MORAL CONFIGURADO.
- Para procedência de pedido de indenização por danos morais é necessária a existência de três elementos: a ofensa a uma…
TJMG 1066452-80.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. CHEQUES FURTADOS. RESPONSABILIDADE. BANCO. DANO MATERIAL. AÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DANO MORAL. TRANSTORNOS. VALOR. EXTENSÃO DO PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.
- Age com n…