TJMG 0006796-51.2011.8.13.0303
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OBRA DE EXTENSÃO EM POSTE DE ILUMINAÇÃO - ATRASO - OCORRÊNCIA -DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0347986-63.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - EX-CÔNJUGE CADASTRADO COMO DEPENDENTE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR - MANUTENÇÃO DA COBERTURA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E…
TJMG 5020484-15.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL - BEM HAVIDO POR HERANÇA - INEXISTÊNCIA DE FORMAL DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENT…
TJMG 5108937-75.2021.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO…
TJMG 5004641-63.2020.8.13.0112
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. CONTRATAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL. LC ESTADUAL Nº 100/2007. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. PA…