TJMG 0466033-11.2016.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561, DO NCPC - NÃO COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. A servidão permanente e aparente, ou seja,…
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TJMG 6612718-51.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE. Não tendo sido comprovado nos autos que a negati…
TJMG 0086857-53.2012.8.13.0693
Usucapião - conexão com ação de reintegração de posse - matéria apreciada em defesa da ação possessória - perda de objeto - recurso prejudicado.
A perda superveniente de objeto enseja o não conhecimento do recurso pela…
TJMG 0215917-87.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - PROVA INSUFICIENTE - POSSE VELHA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. - Para que seja deferida a liminar de reintegração de posse,…
TJMG 0058042-56.2006.8.13.0111
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO PELO VEREADOR DE CONTRATO DECORRENTE DE LICITAÇÃO. EXTRAPOLAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.
Não obstante a atribuição co…