TJMG 0003548-55.2013.8.13.0611
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONSTRUÇÃO DE CERCAS - REDUÇÃO DO ESPAÇO COMUM - ESBULHO - CARACTERIZAÇÃO.
Tendo o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0615531-91.2003.8.13.0145
EMENTA: INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. DESÍDIA DO INVENTARIANTE. ART. 995, II, CPC. REMOÇÃO. RECURSO PROVIDO. A partilha de bens do espólio não dispensa o p…
TJMG 1128395-35.2010.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM IMÓVEL. EX-CÔNJUGE. PARTILHA ANTERIOR À INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO. CONSTRIÇÃO. DESFAZIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCI…
TJMG 0014024-06.2010.8.13.0435
Apelação Cível. Nulidade de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Cerceamento de defesa. Desistência da prova. Nulidade processual. Intervenção do Ministério Público. Vício de consentimento. Incapacidade da alienan…
TJMG 6395116-31.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. "CURATELA-MANDATO" (ART. 1.780, CCB/2002). POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - Seja à luz dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia, d…