TJAC 0100010-77.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001796-34.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0021239-39.2012.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO COM A OBSERVÂNCIA DA DATA DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE P…
TJAC 1002088-19.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO IMPUGNADA POR SUSPEITA DE CLONAGEM DE VEÍCULO. LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. RECURSO DESPROV…
TJAC 1002316-91.2025.8.01.0000
Processual civil. Agravo interno. Interposição de agravo de instrumento contra decisão em embargos de declaração contra sentença. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Manutenção da decisão mono…