TJAC 0100031-53.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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TJAC 1002073-50.2025.8.01.0000
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TJAC 0000526-69.2025.8.01.0912
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra Decisão que concedeu li…
TJAC 0001226-62.2025.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE. PROVAS. AUTORIA. INDÍCIOS. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO…