TJAC 0100797-09.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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TJAC 0100585-85.2025.8.01.0000
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TJAC 0800207-53.2023.8.01.0002
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TJAC 0703561-18.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração…
TJAC 0705730-07.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. PERÍCIA. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso concreto 1. Embargos de declaração opostos com fundame…