TJMG 0020663-69.2015.8.13.0498
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FALSIDADE DE ASSINATURA - CONSTRUÇÃO DE POSTE PARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - RETIRADA DO POSTE - IMPOSSIBILIDADE.
1 - A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2061557-88.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO…
TJMG 0148646-27.2014.8.13.0000
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DE AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.
No curso da reintegração de posse, caso os embargantes demonstrem a aquisição, por justo título, da…
TJMG 0612545-65.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - SUSPENSÃO. O fato de o resultado do julgamento de uma ação interferir diretamente em outra que lhe é conexa, é suficiente para sobrestar seu andam…
TJMG 0876223-07.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM TERCEIRO RESCINDIDO - RETOMADA DO IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927…