TJMG 0460438-30.2014.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTEDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REGISTRO EM CARTÓRIO. USO LIMITADO EM SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. MINORAÇÃO INDEVIDA. Constituída a servidão, seu exercício nunca deverá ser praticado sem qualquer parâmetro. Com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0039078-76.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - PARTILHA DA POSSE NO JUÍZO SUCESSÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - NECESSIDADE DE REMESSA À VIA ORDINÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO
1. Em se tratando…
TJMG 0006173-66.2011.8.13.0309
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE DOM CAVATI - DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXERCER FUNÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO NULA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - FGTS - DIREITO AO RECOLHIMENTO - PRECEDENTE DO STF - AVISO PRÉVIO -…
TJMG 0685175-22.2013.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA.
- Ante a ausência de identidade da causa de pedir ou do objeto, ou ainda, risco de decisões conflita…
TJMG 0683797-02.2009.8.13.0637
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMIG. MORTE DECORRENTE DE ELETROCUSSÃO. ROMPIMENTO DE CABO DE ALTA TENSÃO CAUSADO POR QUEDA DE ÁRVORE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM.
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