TJMG 0683797-02.2009.8.13.0637

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. CEMIG. MORTE DECORRENTE DE ELETROCUSSÃO. ROMPIMENTO DE CABO DE ALTA TENSÃO CAUSADO POR QUEDA DE ÁRVORE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM. - É objetiva a responsabilidade civil da concessionária prestadora do serviço público pelos danos materiais e morais decorrentes do rompimento de cabo de alta tensão sobre residência, causando a morte da vítima por eletrocussão. - O valor da indenização por dano moral deve ser fixado segundo as circunstâncias do caso, não podendo ser irrisório nem propiciar o enriquecimento sem causa do causador do dano.