TJMG 0963846-02.2018.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM. A servidão, por se tratar de limite ao pleno exercício da propriedade, não se presume, sendo sua…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0127969-40.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PENA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.
A responsabilidade do Estado…
TJMG 0378717-43.2010.8.13.0105
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA DE IMOVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA MULTA COMINADA.
Havendo descumprimento contratual consubstanciado na impossibilidade de outorga d…
TJMG 0514136-79.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- A proteção ao consumidor é norma constitucional e o CDC tem "status" de lei complementar, sendo que, por força dele, há muito…
TJMG 0675599-33.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
A nova teoria contratual, condizente com as diretrizes do estado demo…