TJMG 1152255-25.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM PERÍCIA PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0081077-59.2012.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DIMINUIÇ…
TJMG 0230663-86.2008.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA POR UM AVALISTA - EXECUÇÃO PROPOSTA POR AVALISTA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO CREDOR EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO EFETUADO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE…
TJMG 0119566-18.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - ACORDO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE QUOTA PARTE DE BEM IMÓVEL - SUBSTITUIÇÃO - DEPÓSITO DE QUANTIA EM JUÍZO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZ…
TJMG 0257790-33.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRODUÇÃO DE PROVAS. PERDA DO OBJETO.
- Reformada decisão agravada, ante o deferimento de produção de prova documental e pericial, perde objeto o agravo de instrumento.…