TJMG 0549129-79.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURADO EM PERÍCIA PARTICULAR - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR
- A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0426295-12.2012.8.13.0079
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA MÁ-FÉ DO BANCO DEPOSITÁRIO - DESAVENÇA BANCÁRIA - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFA…
TJMG 0788871-74.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273 DO CPC - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - RECURSO PROVIDO E…
TJMG 0203099-56.2012.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO. REQUISITOS COMPROVADOS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião, como modalidade autônoma de aquisição de pro…
TJMG 2751476-44.2010.8.13.0024
EMENTA: SUCESSÕES - INVENTÁRIO - BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO GRAVADO COM CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - INCOMUNICABILIDADE COMPREENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA COM A EX-ESPOSA.
- A cláusula de inalienabilidade compre…