TJMG 0622053-08.2009.8.13.0216
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA - ATO DE TOLERÂNCIA - CONFIGURADO - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - EXISTÊNCIA DE OUTRA ROTA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1102935-07.2008.8.13.0480
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condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aquiliana, deve se basear em forte conjunto probatório.
ara que ocorra a condenação em dano moral e material deve…
TJMG 0027659-58.2011.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - UTILIZAÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS DE OUTROS IMÓVEIS E PELA COMUNIDADE - ESBULHO PRATICADO - FECHAMENTO DA VIA COM ARAMES - - IMPEDIMENTO DO…
TJMG 0073743-95.2010.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONFIGURAÇÃO. A servidão de passagem que, embora não titulada, tenha perdurado por mais de vinte anos, de forma aparente e contínua, merece proteção po…
TJMG 0113156-59.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NUMÉRÁRIO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELO CORRENTISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ainda que pairem dúvidas a respeito da valida…