TJMG 5004508-68.2019.8.13.0625
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO PARA PASSAGEM DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E OBJETIVOS DE ACORDO COM O CASO EM CONCRETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO VALOR FIXADO - RECURSO DESPROVIDO.
A indenização pela servidão administrativa foi calculada tendo como base as peculiaridades do…
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EMENTA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSER…
TJMG 0762834-11.2008.8.13.0024
EMENTA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSER…
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EMENTA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSER…
TJMG 0763212-64.2008.8.13.0024
EMENTA - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OBSER…