TJMG 0044198-37.2015.8.13.0042
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PROVA PERICIAL - INDENIZAÇÃO - ÁREA OBJETO DA SERVIDÃO - TOTAL SUPERIOR À QUE FOI UTILIZADA NO CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MANTIDO O TERMO INICIAL FIXADO NA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
-É devido o pagamento de indenização proporcional…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0007394-26.2012.8.13.0511
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - BINÔMIO LEGAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - BUSCA PELO EQUILÍBRIO - DECISÃO MANTIDA.
Sabe-se que, também em sede de p…
TJMG 2763237-43.2009.8.13.0433
EMENTA: - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL. Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo…
TJMG 2256335-05.2007.8.13.0433
EMENTA: - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL. Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo…
TJMG 0053570-88.2011.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - DANO MORAL POR ALEGADA OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº1.0611.11.001809-4/002 - CADÁV…