Decisão · TJMG

TJMG 2763237-43.2009.8.13.0433

Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva18ª Câmara Cíveljulgado em 2014-12-09publicado em 2014-12-11

CIVIL

EMENTA: - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE COM ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL. Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a posse mansa e pacífica e o animus domini. Não restou demonstrado que o imóvel usucapiendo foi ocupado pela requerente por longos anos e nem como se dona fossem.

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