Decisão · TJMG

TJMG 0007394-26.2012.8.13.0511

Rel. Geraldo Augusto De Almeida1ª Câmara Cíveljulgado em 2014-12-02publicado em 2014-12-11

CIVIL

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - BINÔMIO LEGAL - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - BUSCA PELO EQUILÍBRIO - DECISÃO MANTIDA. Sabe-se que, também em sede de pedido revisional de alimentos, não se deve afastar a cautela na sua fixação, tomando por base os elementos e circunstâncias que se apresentem em obediência ao princípio maior contido no binômio necessidade/ disponibilidade, respectivamente entre alimentando e alimentante.

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