TJMG 0158342-40.2008.8.13.0116
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE-CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE PROPRIEDADE VIZINHA- SERVIDÃO DE ÁGUA- AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO- SERVIDÃO MANTIDA- DESVIO DO CURSO DO CÓRREGO- ILEGALIDADE- MANUTENÇÃO DE POSSE PARA RETORNO AO LEITO NATURAL- CABIMENTO- REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A POSSESSÓRIA- PRESENÇA PARCIAL- PEDIDO INICIAL PROCEDENTE EM PARTE- RECURSO CONHECIDO E…
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