TJMG 0279457-60.2023.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRÉVIA EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE NA ÁREA LITIGIOSA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA QUANTO À PRÁTICA DE ATO DE TURBAÇÃO - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - IRRELEVÂNCIA - CENÁRIO LITIGIOSO CARENTE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
- Nas ações possessórias, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua…
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