TJMG 5124185-51.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO EM ESTRADA UTILIZADA PARA ACESSO A PROPRIEDADE RURAL. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR. DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO POR USUCAPIÃO. PROVA INICIAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE VIA ALTERNATIVA DE ACESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0303332-02.2007.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES - CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO.
- Só s…
TJMG 0303340-76.2007.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES - CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO.
- Só s…
TJMG 0303324-25.2007.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES - CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO.
- Só s…
TJMG 0038806-97.2013.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA VENDEDORA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ENTREGA DO VEÍCULO - MULTA CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO…