TJMG 0144696-05.2009.8.13.0220
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA CODEMIG. MINERODUTO. INTERESSE PÚBLICO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA A SUA DESCONSTITUIÇÃO. VALOR MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Se o valor da indenização destinada aos proprietários do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1756128-10.2009.8.13.0525
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - MAMOPLASTIA - ASSIMETRIA - ALEGADO ERRO MÉDICO - PERÍCIA CABAL CONTRÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DA CLÍNICA DE DERMATOLOGIA…
TJMG 0105861-06.2014.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM IMÓVEL AINDA NÃO INVENTARIADO - AUSÊNCIA DE PARTILHA E AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DA COTA PARTE DA PROPRIEDADE QUE É CABÍVEL AO AUTOR - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PR…
TJMG 0038767-29.2014.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO - TRANSMISSÃO DOS BENS RECEBIDOS COMO HERANÇA - INEXISTÊNCIA DE DESCENDENTES - CÔNJUGE - HERDEIRO NECESSÁRIO - VALIDADE DO TESTAMENTO - CADUCIDADE CONFIGURADA -…
TJMG 0157900-84.2012.8.13.0035
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO PUTATIVO - TEORIA DA APARÊNCIA - PAGAMENTO LEGÍTIMO - RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE AFASTADAS. É legítimo o pag…