TJMG 1552185-24.2008.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PASSAGEM DE LINHA DE ENERGIA ELÉTRICA - NATUREZA DO IMÓVEL - URBANA OU RURAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - INCIDÊNCIA E TERMO INICIAL. A indenização na servidão administrativa se justifica à medida em que a propriedade…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0998314-31.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - ÔNUS DE PROVA.
A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade, conforme o contexto probatório, analisado…
TJMG 0008009-76.2010.8.13.0643
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO.
- Possui legitimidade ativa para a usucapião extraordinária aquele que afirma ser possuidor do bem, com ânimo de dono.…
TJMG 0006207-72.2012.8.13.0643
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO.
- Possui legitimidade ativa para a usucapião extraordinária aquele que afirma ser possuidor do bem, com ânimo de dono.…
TJMG 0032855-25.2011.8.13.0611
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - CADÁVER ENCONTRADO EM RESERVATÓRIO D'ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DO SERVIÇO - NÃO RECONHECIMENTO.…