TJAC 0004992-94.2023.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. TRÁFICO…
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. MAJORANTE DO USO ARMA DE FOGO. ARTEFATO APREENDIDO. LAUDO PERICIAL. ARMA COM CARTUCHO DEFLAGRADO. AUSÊNCIA DE PONTENCIALIDADE LESIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese em que o…
TJAC 0001568-15.2021.8.01.0001
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TJAC 0005022-66.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TORTURA. ABSOLVIÇÃO. INSRUGÊNCIA MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM INDÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUE FAVORECE…