TJAC 0005022-66.2022.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TORTURA. ABSOLVIÇÃO. INSRUGÊNCIA MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0008450-56.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DESACATO. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO ENTRE SI. DECL…
TJAC 0001737-07.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME BAFOMÉTRICO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAL. VALIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓ…
TJAC 0712570-04.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL AUSENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Sabe-se que o Defensor Público deve…
TJAC 0000404-48.2022.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DE 1/6. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Se o conjunto probatório reun…