TJMG 5000269-76.2021.8.13.0390
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DIREITO DE VIZINHANÇA - DISTINÇÃO ENTRE PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE PASSAGEM - USO CONTÍNUO E APARENTE POR LONGO PERÍODO - CARACTERIZAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - SÚMULA 415 DO STF - EXISTÊNCIA DE ACESSO ALTERNATIVO À VIA PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO QUE NÃO EXTINGUE A SERVIDÃO - MAU USO DA PASSAGEM NÃO COMPROVADO DE FORMA ROBUSTA - SENTENÇA REFORMADA
- A passagem forçada é instituto do direito de vizinhança que…
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