TJMG 0098637-61.2011.8.13.0713
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESTRADA RURAL. INDÍCIOS SUFICIENTES A APONTAR SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SÚMULA 415 DO STF.…
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TJMG 7021968-43.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO OCORRIDO APÓS O FIM DA VIGÊNCIA DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Tendo o segurado falecido quando não mais vigorava o contrato de seguro, em face do t…
TJMG 0136438-36.2007.8.13.0556
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor com…
TJMG 3349052-09.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM INADEQUADA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRUDENTE ARBÍTRIO.
- Havendo comprovação que a abordagem realizada no inte…
TJMG 1978993-86.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE TRATAMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CLÁUSULA RESTRITIVA ABUSIVA - PRECEDENTES R…