TJMG 0895764-84.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA - ACESSO POR OUTRA ESTRADA - MERA COMODIDADE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. 1. A servidão deflui da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1006343-36.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
A ação de reintegração de posse é remédio processual específico para…
TJMG 0057895-18.2011.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 927 CPC. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor com…
TJMG 0002378-24.2016.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO JUDICIAL - IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO INVENTÁRIO - NÃO CABIMENTO - FACULDADE DA PARTE INTERESSADA - INTERESSE DE AGIR PRESENTE.
- A realização de inventário e partil…
TJMG 0000348-77.2012.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO E DA CONSEQUENTE PARTILHA DOS BENS - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA. - A aus…