Decisão · TJMG

TJMG 0321649-86.2015.8.13.0000

Rel. Edison Feital Leite15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-06-16publicado em 2016-06-24

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO. IMISSÃO NA POSSE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de Ação de Usucapião, procedimento de natureza eminentemente declaratória, não há que se pretender promover a execução da improcedência nos próprios autos, cabendo ao réu aviar ação petitória própria.

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