TJMG 1709669-54.2006.8.13.0686
CIVILPROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PASSAGEM. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0330243-54.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. Tratando-se de contrato de seguro de vida, o prazo prescricional da ação é…
TJMG 0826410-61.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - CIRURGIA NO FÊMUR - IMPLANTE DE ÓRTESE/PROT…
TJMG 0603890-02.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - READMISSÃO - RESTABELECIMENTO DO PLANO - STATUS QUO ANTE - CUMPRIMENO DE CARÊNCIA - DESNECESSIDADE - LEI N. 9.656, DE 1998 - INTERPRETA…
TJMG 0071414-94.2012.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - CIRURGIA CARDÍACA - IMPLANTE DE STENT…