TJMG 0127587-64.2009.8.13.0450
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DANOS NA LAVOURA - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. Há litisconsórcio ativo necessário entre os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2717265-74.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPERAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE RECUSA DO BANCO EM EMITIR BOLETO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - ÔNUS DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- A parte au…
TJMG 0094740-23.2014.8.13.0518
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. SINISTRO. OCORRÊNCIA. COBERTURA. DEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. É devido o pagamento da indenização do seguro da vida nas hipóteses em que o segurado f…
TJMG 0160214-69.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO AÇÃO REVINDICATÓRIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. REUNIÃO DE FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. - Nos termos da Resolução nº 705/2012 do Órgão Es…
TJMG 0886217-54.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - PRELIMINAR REJEITADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA -…