TJMG 0094740-23.2014.8.13.0518
CIVILEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. SINISTRO. OCORRÊNCIA. COBERTURA. DEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO. É devido o pagamento da indenização do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1015083-17.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - INVASÃO - DEMOLIÇÃO NECESSÁRIA - PERIGO DE DANO AO MORADORES - RECURSO PROVIDO. A servidão administrativa de energi…
TJMG 0031459-85.2013.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO - VENDA CASADA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
- Ausente nos autos a prova de que foi im…
TJMG 0979617-59.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho pratica…
TJMG 0050043-03.2013.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE ESTELIONATÁRIO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS NEGATIVADORES - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTU…