TJMG 5001190-77.2021.8.13.0473
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO. PASSAGEM POR MERA TOLERANCIA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
- A passagem por mera…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0059510-48.2013.8.13.0713
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. REQUISITO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRAZO. IMPLEMENTAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Para a concessão da usucapião devem estar presentes…
TJMG 0065389-56.2014.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DE SUA TURBAÇÃO E DA CONTINUIDADE DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - MANUTENÇÃO.
- O direito pátrio prevê ao pos…
TJMG 0065595-70.2014.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DE SUA TURBAÇÃO E DA CONTINUIDADE DA POSSE. PROCEDÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA.
- O direito pátrio prevê ao possuido…
TJMG 0026941-29.2013.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FRAUDE - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOÁ…