TJMG 0065595-70.2014.8.13.0210
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, DE SUA TURBAÇÃO E DA CONTINUIDADE DA POSSE. PROCEDÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA.
- O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0316491-65.2011.8.13.0105
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - PROVA - LAUDO PERICIAL MÉDICO-LEGAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Na execução de contrato de seguro, visando ao recebimento de indenização no cas…
TJMG 0085026-85.2012.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRISÃO - ABUSO DE PODER - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - EXCESSO DE PRAZO - VALOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
TJMG 0011022-09.2011.8.13.0042
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E DESPESAS ACESSÓRIAS - IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - FATO ALEGADO IMPEDITIVO - PROVA.
Age de modo correto o locador que requer o despejo por falta de pagam…
TJMG 0182872-36.2013.8.13.0342
APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - ARRENDATÁRIO - MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO. Deve o arrendatário ser mantido no polo passivo da demanda, uma vez que a relação jurídica discutida nos autos reper…