TJMG 0124707-20.2010.8.13.0271
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REMOÇÃO DA SERVIDÃO DE TRÂNSITO - CONSTRUÇÃO DE NOVA ESTRADA EM SUBSTITUIÇÃO À ANTERIORMENTE UTILIZADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO DA SERVIDÃO.
1. Nos termos do art. 1.384, CC, possível a remoção da servidão de um local para o…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0051242-75.2007.8.13.0499
ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR - CEMIG - CONSUMIDOR - ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR - IRREGULARIDADES CONSTATADAS - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE CONSUMIDORA - DÉBITO…
TJMG 0054212-48.2007.8.13.0499
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TJMG 2960409-86.2006.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA. Não tendo restado comprovados os pressupostos ensejadores da obrigação de indenizar, não há que se falar em indenização por danos morais ou mater…
TJMG 0485783-11.2006.8.13.0271
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TELEFONIA MÓVEL - AUSÊNCIA DE SINAL NA ÁREA RURAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO - OCORRÊNCIA - COBRANÇA DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE.
Face à comprovação da ocorrência…