TJMG 0115654-05.2013.8.13.0693
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. USO CONTÍNUO, INCONTESTE E APARENTE. NÃO COMPROVAÇÃO.
- Incabível reconhecimento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0095879-40.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Demonstrada a quitação do título, deve ser considero ilegítimo o apontamento realizado. - O protesto indevido ocasi…
TJMG 0117433-19.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - OFENSA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS POR VÁRIOS MESES - VÁRIAS RECLAMAÇÕES E ESTORNOS - CONTINUIDADE DA C…
TJMG 0028740-11.2011.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INCÊNDIO - DANO AMBIENTAL - NEXO DE CAUSALIDADE - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - PROCEDÊNCIA.
- O ordenamento jurídico brasileiro a…
TJMG 0637091-82.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - ART. 561 DO CPC/2015 - REQUISITOS - PROVA DO ESBULHO - INEXISTÊNCIA.
1 - Conforme disposto no art. 561 do Código de Processo Civil de 20…