TJMG 0828521-59.2009.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVIL - INDENIZAÇÃO - SERVIDÃO DE MINERODUTO - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA - IMPROCEDÊNCIA. Sendo a servidão discutida nos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0167233-92.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INSCRIÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - MANUTENÇÃO NA POSSE. O deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do con…
TJMG 1008476-47.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO. - A cobrança indevida de dívida inexis…
TJMG 0655328-88.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TAXA DE CESSÃO DE DIREITOS (TAXA DE TRANSFERÊNCIA) - PREVISÃO CONTRATUAL DE ISENÇÃO - COBRANÇA…
TJMG 0059669-12.2012.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO - REMESSA DE CARTA DE COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.
- A jurisprudência é uní…