TJAC 0715827-66.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E FALHA NA CORREÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0713994-18.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA. PAGAMENTO DEVIDO. TAXA SELIC APLICÁVEL A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021. RECUR…
TJAC 0704590-35.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE OVERBOOKING E FALTA DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO CDC.…
TJAC 0702690-80.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0711250-79.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA…