TJMG 0366802-71.2005.8.13.0040
CONSUMIDORAPELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CHEQUE SEM ASSINATURA. DEVOLUÇÃO PELO BANCO POR FALTA DE FUNDOS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0554272-94.2008.8.13.0024
CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - INCLUSÃO DE DADOS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - DÉBITO NÃO NEGADO - REPARAÇÃO MORAL - IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo a negativa do débito pelo consumidor, a mera ausência da comunicação…
TJMG 0195908-15.2006.8.13.0400
DIREITO DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXECUÇÃO CONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DO CONTRATANTE - REPARAÇÃO CIVIL. Demonstrado nos autos que a inexecução contratual resultou de culpa exclusiva do consumidor contra…
TJMG 0424190-78.2004.8.13.0035
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - MANUTENÇÃO INDEVIDA - PROTESTO INDEVIDO - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade do Banco requerido pela indevida…
TJMG 4353559-60.2008.8.13.0145
CANCELAMENTO DE PROTESTO. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.O protesto, se não abusivo, é indevido por se basear em título já pago, devendo o Banco ser responsabilizado por ta…