TJMG 9699799-16.2009.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS PELAS AUTORAS COM O BANCO - FRAUDE ENVOLVENDO A GERENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INCIDÊNCIA DO ART. 206, §3º, INC. V, DO CÓDIGO CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - DEVER DE INDENIZAR - AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. O banco depositário, como empregador da gerente do banco, é civilmente responsável pelos atos de seus…
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PROCESSUAL CIVIL -INDENIZAÇÃO -DANOS MORAIS - RECURSO - VÁRIOS RÉUS - PROCURADORES DIVERSOS - PRAZO RECURSAL DOBRADO - PROTESTO INDEVIDO - BANCO APRESENTANTE - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR NO POLO…