TJMG 0839719-22.2013.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO SEM O CHASSI - BEM APREENDIDO EM ELEVADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO - ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO - NÃO PROVIDO.
- Tendo em vista que o veículo objeto da lide já foi entregue ao banco recorrido em considerável estado de deterioração,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5022541-62.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - ROL TAXATIVO- ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRO…
TJMG 5174610-54.2017.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSUMIDOR - ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA - CLAÚSULA LIMITATIVA/RESTRITIVA - INDICAÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - PROCEDIMENTO REFERENTE…
TJMG 0856767-61.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICITAÇÃO - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - EDITAL N. 001/2018 - HABILITAÇÃO TÉCNICA - EXPERIÊNCIA EM VARRIÇÃO MECANIZADA - ATESTADO DEMONTRANDO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONTRATO EM CURSO - CUMP…
TJMG 5011866-21.2017.8.13.0701
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE DÉBITO - CEMIG - COBRANÇA INDEVIDA E INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - IMÓVEL LOCADO - DANOS MORAIS - NÃO CARATERIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESC…