TJMG 5001613-46.2022.8.13.0394
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - DANOS…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2734058-59.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ROUBO DE CLIENTE EM AGÊNCIA BANCÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA - DANO MATERIAL E MORAL CONFI…
TJMG 0103069-26.2014.8.13.0000
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - FORO COMPETENTE - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO -…
TJMG 0243758-78.2011.8.13.0145
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ORDEM DE PAGAMENTO DO EXTERIOR - EQUÍVOCO DO BANCO QUANTO À INDICAÇÃO DO REAL BENEFICIÁ…
TJMG 0049242-03.2014.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE:
- Tratando-se de ação ordinária de revisão contratual, em que os encargos impugnados pelo autor estão devidamente delin…